Termos de Uso

Quem somos

A Kovanto, inscrita no CNPJ sob o nº 68.033.290/0001-03, é uma empresa brasileira de tecnologia que desenvolve produtos digitais de gestão para pequenos negócios. É a responsável pelo site kovanto.com.br e pela plataforma Forprax.

Canal oficial de contato: contato@kovanto.com.br.

Definições

• Kovanto: a empresa fornecedora, identificada na cláusula 01.
• Forprax: a plataforma de gestão operacional oferecida pela Kovanto, acessada por navegador e, quando disponível, por aplicativo.
• Plataforma: o Forprax e os serviços acessórios (site, aplicativo, integrações e suporte).
• Contratante: a pessoa física ou jurídica que cria conta e contrata a Plataforma para administrar o próprio negócio.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse o site ou a Plataforma, incluindo o Contratante e os membros de equipe por ele convidados.
• Cliente final: o aluno ou cliente atendido pelo Contratante, cujos dados são inseridos na Plataforma pelo próprio Contratante.
• Conteúdo do Contratante: todos os dados, arquivos e informações inseridos na Plataforma pelo Contratante ou por sua equipe.

Aceitação dos Termos

Ao navegar no site, criar conta, contratar um plano ou usar a Plataforma de qualquer forma, o Usuário declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade, que é parte inseparável deste documento.

Quem não concorda com alguma cláusula não deve usar o site nem a Plataforma. Se o aceite for feito em nome de uma pessoa jurídica, quem aceita declara ter poderes para obrigá-la.

Havendo contrato ou proposta comercial assinada entre as partes, aquele instrumento prevalece sobre estes Termos no que houver conflito; nos demais pontos, os dois se complementam.

Uso do site institucional

O site kovanto.com.br é informativo. Seu conteúdo descreve a empresa e seus produtos e pode ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio. Ele não constitui oferta vinculante, proposta comercial nem garantia de funcionalidade específica.

O site não usa cookies de rastreamento, publicidade ou análise de audiência. Detalhes sobre os dados tratados na navegação estão na Política de Privacidade.

Cadastro e conta

• O cadastro exige capacidade civil plena. Menores de 18 anos não podem criar conta de Contratante.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Dados falsos ou de terceiros usados indevidamente autorizam a suspensão imediata da conta.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Contratante responde por tudo o que for feito com sua conta e com as contas da equipe que ele convidar.
• O Contratante deve comunicar a Kovanto imediatamente, pelo canal oficial, em caso de suspeita de acesso não autorizado.
• Cada conta pode manter até 3 negócios próprios. Limites técnicos vigentes podem ser ajustados mediante aviso.

O Contratante é responsável por definir quem da sua equipe recebe acesso e por revogar o acesso de quem deixar de fazer parte do negócio.

O que a plataforma faz

O Forprax é um software como serviço (SaaS) para administração de negócios que trabalham com sessões agendadas. Conforme o plano contratado e o estágio de desenvolvimento de cada módulo, a Plataforma pode oferecer:

• agenda de aulas, sessões e atendimentos, avulsos ou recorrentes;
• cadastro de clientes finais, turmas, matrículas e registro de presença;
• controle de cobranças, comprovantes e histórico financeiro do negócio;
• notificações e lembretes por e-mail e, quando disponível e contratado, por WhatsApp;
• gestão de equipe com permissões diferenciadas por perfil.

A Plataforma é fornecida em evolução contínua. A Kovanto pode adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades. Se a descontinuação afetar de modo relevante uma funcionalidade essencial do plano contratado, o Contratante será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência e poderá rescindir sem multa.

Planos, preços e cobrança

• A Plataforma é comercializada em planos por assinatura, com faixas definidas pelo número de clientes finais ativos no negócio.
• Os valores vigentes são apresentados ao Contratante antes da contratação, na proposta comercial ou na tela de contratação, e passam a integrar estes Termos.
• A cobrança é mensal e antecipada, salvo condição diferente acordada por escrito. A renovação é automática enquanto não houver cancelamento.
• Se a faixa de uso for ultrapassada (mais clientes finais ativos do que o plano comporta), a Kovanto pode reenquadrar o plano no ciclo seguinte, avisando antes.
• Reajuste de preço só ocorre com aviso de, no mínimo, 30 dias. O Contratante que não aceitar pode cancelar sem multa antes da vigência do novo valor.
• Atraso no pagamento sujeita o Contratante a multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária, além da suspensão prevista na cláusula 15.

Períodos gratuitos, testes e descontos promocionais, quando concedidos, valem apenas pelo prazo e nas condições informadas na concessão.

Pagamentos e taxa de plataforma

Quando o Contratante ativar o módulo de recebimento de pagamentos dos seus clientes finais, o processamento e a liquidação financeira são feitos por instituição de pagamento parceira, autorizada a operar no Brasil, mediante conta ou subconta aberta em nome do próprio Contratante.

• Sobre cada transação processada pelo módulo de pagamentos incide uma taxa de plataforma, informada de forma destacada antes da ativação do módulo e cobrada de forma transparente, separada da mensalidade.
• A taxa de plataforma pode variar conforme o meio de pagamento (Pix, cartão de crédito, entre outros) e engloba o custo do parceiro processador.
• Prazos de liquidação, antecipação, estornos, chargebacks e disputas seguem as regras da instituição de pagamento parceira e das bandeiras, não da Kovanto.
• A emissão de documentos fiscais para os clientes finais é obrigação exclusiva do Contratante.

Comunicações com clientes finais

A Plataforma permite que o Contratante envie mensagens operacionais aos seus clientes finais — como lembretes de sessão e avisos de cobrança — por e-mail e, quando o recurso estiver disponível e contratado, por WhatsApp.

• O Contratante é o remetente e o único responsável pelo conteúdo das mensagens e por ter base legal válida para contatar cada destinatário.
• É proibido usar a Plataforma para disparo de spam, marketing não solicitado, cobrança vexatória ou qualquer prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
• Ao usar o canal de WhatsApp, o Contratante se obriga a cumprir também as políticas da Meta Platforms aplicáveis a mensagens comerciais, inclusive as regras de consentimento e de qualidade do remetente.
• A entrega das mensagens depende de terceiros (provedores de e-mail, operadoras, Meta). A Kovanto registra as tentativas de envio, mas não garante entrega, leitura ou resposta.
• Bloqueios, limitação de qualidade ou banimento aplicados por esses terceiros em razão da conduta do Contratante não são de responsabilidade da Kovanto e não geram direito a reembolso.

Obrigações e condutas proibidas

O Usuário se compromete a usar a Plataforma de boa-fé e conforme a lei. É expressamente proibido:

• inserir dados de terceiros sem base legal, autorização ou vínculo real com o negócio;
• usar a Plataforma para atividade ilícita, fraude, lavagem de dinheiro ou violação de direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outro negócio, burlar controles de permissão ou explorar falhas de segurança;
• fazer engenharia reversa, descompilar, copiar ou criar obra derivada do software;
• usar robôs, scrapers ou automações não autorizadas para extrair dados ou sobrecarregar a infraestrutura;
• revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso com terceiros fora da equipe do próprio negócio;
• enviar arquivos com malware ou conteúdo ilegal para o armazenamento da Plataforma.

Encontrar uma vulnerabilidade não autoriza explorá-la. Pedimos que seja reportada de forma responsável para contato@kovanto.com.br.

Dados, LGPD e papéis das partes

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em relação aos dados dos clientes finais inseridos na Plataforma:

• o Contratante é o controlador — decide quais dados coletar, para quê, e responde pela base legal e pelo atendimento aos titulares;
• a Kovanto é a operadora — trata esses dados apenas para executar o serviço, seguindo as instruções lícitas do Contratante e estes Termos.

Em relação aos dados de cadastro do próprio Contratante, dos membros de sua equipe e dos visitantes do site, a Kovanto atua como controladora. O detalhamento de finalidades, bases legais, compartilhamentos e prazos está na Política de Privacidade.

Titularidade e devolução do Conteúdo

O Conteúdo do Contratante pertence ao Contratante. A Kovanto recebe apenas a licença limitada, não exclusiva e revogável, necessária para hospedar, processar, exibir, transmitir e fazer backup desse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço — nunca para vendê-lo ou explorá-lo comercialmente.

Encerrado o contrato, o Contratante tem 30 dias para solicitar a exportação dos seus dados. Depois desse prazo, os dados são eliminados conforme os prazos de retenção descritos na Política de Privacidade, ressalvado o que a lei obrigar a guardar.

A licença de tratamento se encerra com a rescisão, mas seus efeitos operacionais se estendem pelo tempo necessário à exportação, ao cumprimento dos prazos legais de guarda, ao vencimento do ciclo de backup e à eliminação segura. A eliminação de dados de clientes finais depende também da instrução do Contratante, que é o controlador desses dados.

Menores de idade

A Plataforma prevê o cadastro de clientes finais menores de idade sempre vinculado a um responsável legal identificado, em atenção ao art. 14 da LGPD.

Cabe exclusivamente ao Contratante, na condição de controlador, definir e comprovar a base legal do tratamento — inclusive o consentimento específico e destacado do responsável, quando legalmente exigido — e manter esse registro atualizado, sempre no melhor interesse do menor. A Kovanto disponibiliza o recurso técnico; não valida a veracidade do consentimento declarado.

A Plataforma não se destina ao tratamento de dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), como dados de saúde, biométricos, religiosos ou de orientação sexual, e não oferece recursos específicos para tratá-los. É vedado ao Contratante inserir esse tipo de dado na Plataforma. Negócios que precisem tratar dados sensíveis devem procurar a Kovanto antes de contratar, para avaliação de viabilidade e das salvaguardas exigidas pelo art. 11 da LGPD.

Propriedade intelectual

O software, o código-fonte, a arquitetura, o design, as marcas Kovanto e Forprax, os logotipos e todo o material do site são de titularidade exclusiva da Kovanto e protegidos pela Lei nº 9.610/1998, pela Lei nº 9.609/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.

A contratação concede ao Contratante uma licença de uso limitada, temporária, não exclusiva e intransferível, restrita ao prazo da assinatura. Nenhuma cláusula destes Termos transfere propriedade intelectual.

Sugestões e feedback enviados voluntariamente pelo Usuário podem ser usados pela Kovanto para melhorar o produto, sem gerar obrigação de pagamento ou de confidencialidade sobre a sugestão em si.

Disponibilidade e suporte

A Kovanto trabalha para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer paradas por manutenção programada, correção emergencial, falha de terceiros (hospedagem, provedores de e-mail, instituição de pagamento) ou caso fortuito e força maior.

Manutenções programadas são comunicadas com antecedência razoável e, sempre que possível, realizadas em horários de menor uso. Não há nível de serviço (SLA) garantido, salvo se previsto em contrato específico assinado entre as partes.

O suporte é prestado pelos canais oficiais informados na contratação, em dias úteis. A Kovanto realiza rotinas de backup, mas recomenda que o Contratante mantenha suas próprias cópias das informações críticas do negócio.

Suspensão e rescisão

Cancelamento pelo Contratante

O Contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelos canais oficiais. O cancelamento produz efeito ao fim do ciclo já pago, sem devolução proporcional, salvo direito de arrependimento legal aplicável a consumidores (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) em contratações feitas fora do estabelecimento.

Suspensão ou rescisão pela Kovanto

A Kovanto pode suspender o acesso ou rescindir o contrato quando houver:

• inadimplência superior a 15 dias, após aviso ao Contratante;
• violação destes Termos, especialmente das cláusulas 09 e 10;
• uso que comprometa a segurança, a estabilidade ou a integridade da Plataforma e dos demais usuários;
• determinação legal ou ordem de autoridade competente.

Salvo em caso de risco iminente à segurança ou de determinação legal, a suspensão é precedida de aviso e de prazo razoável para regularização. Rescindido o contrato, aplica-se o prazo de exportação de dados previsto na cláusula 11.

Limitação de responsabilidade

A Kovanto responde pelos vícios e defeitos do serviço nos termos da legislação aplicável, inclusive do Código de Defesa do Consumidor quando o Contratante for consumidor. Nenhuma cláusula deste documento afasta direitos legais indisponíveis.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Kovanto não responde por:

• decisões de negócio, erros de cadastro, agendamentos incorretos ou cobranças indevidas gerados por informação inserida pelo Contratante ou por sua equipe;
• inadimplência dos clientes finais ou por qualquer perda de receita do Contratante;
• indisponibilidade, atraso ou falha causada por terceiros contratados pelo Contratante ou por serviços fora do controle da Kovanto, incluindo internet, operadoras e provedores de mensagem;
• uso da conta por pessoa autorizada pelo próprio Contratante, ou por vazamento de credenciais sob a guarda dele;
• lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.

Nos contratos empresariais (business to business), a responsabilidade da Kovanto por danos diretos, no conjunto de eventos, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Esse teto não se aplica a dolo, culpa grave, violação de direitos indisponíveis do consumidor, nem às responsabilidades atribuídas por lei em matéria de proteção de dados.

Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, na legislação ou na operação. A versão vigente fica sempre publicada em kovanto.com.br/termos, com número de versão e data.

Alterações relevantes — que afetem preço, escopo do serviço ou direitos do Contratante — são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso após a entrada em vigor caracteriza aceite. Quem não concordar pode cancelar sem multa dentro desse prazo.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Sendo o Contratante consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio. Nas demais relações, fica eleito o foro da comarca da sede da Kovanto, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto a um descumprimento não significa renúncia ao direito de exigi-lo depois.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos, pedidos relacionados à conta ou comunicação de incidentes devem ser enviados para contato@kovanto.com.br.

Kovanto — CNPJ 68.033.290/0001-03 — Brasil.